CINQUENTA ANOS

Há quarenta anos, vivo imaginando o viver. Ainda não construi a imagem ideal, creio que em mais quarenta anos ainda não terei conseguido.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Arte da Mediocridade



A Fundação Nacional do Bem –Estar do Menor – FUNABEM foi criada pela Lei 4.513, de 1º de dezembro de 1964, com personalidade jurídica de direito privado, integrante do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, vinculada ao Ministério de Previdência e Assistência Social – MPAS, tendo enumerados em seu estatuto sete objetivos principais, dentre os quais destacamos:
a) A realização de estudos, inquéritos e pesquisas, procedendo ao levantamento do problema do menor;
b) A formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, inclusive pertencente a outras instituições públicas ou particulares, necessário à consecução de seus objetivos;
c) A mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade na solução do problema do menor;
d) A prestação de assistência técnica ou financeira aos Estados, Municípios e entidades públicas ou privadas para o desenvolvimento de programas de interesse da Política Nacional do Bem-Estar do Menor;
Para observância desses princípios foram criadas em todos os Estados, as chamadas FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, que, geralmente, acresciam aos sete princípios estabelecidos pela FUNABEM, mais alguns, como exemplo, o de “criar condições que possibilitassem a integração social, na comunidade, dos menores que por suas condições sócio-econômicas não tivessem acesso aos meios normais de desenvolvimento”. Todo o projeto visava o atendimento das necessidades básicas do menor: saúde, educação, recreação, segurança afetiva e segurança social.
As FEBEMs têm mais de trinta (30) anos de existência, com objetivos precisos baseados em profundas análises sobre a questão do menor. Algumas dessas análises demonstraram a necessidade de dividir os menores por categoria e por idade em menores carentes, menores abandonados e menores com desvios de conduta; para que se pudesse estabelecer para cada um dos tipos e para os menores individualmente, metas, objetivos e metodologia de trabalho.
Nos documentos internos da FUNABEM e da FEBEM datados de novembro de 1980, ainda observa-se a determinação de tratar individualmente cada menor, cada caso especificamente.
Com a extinção da FUNABEM e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em substituição ao Código de Menores, as FEBEMs continuaram a existir como centros de reeducação, reabilitação ou unidades de internamento.
Durante esses trinta (30) anos de existência das FEBEMs, o País sofreu diversas mudanças políticas e econômicas. Floresceu também um novo modelo de pensamento que determinou o fim dos programas assistencialistas e o surgimento dos programas de atenção integral.
Extinguimos, criamos e recriamos programas sem atentar em realmente solucionar o problema.
O indivíduo retrata sua cultura. Ao longo dos séculos percebemos que as nações mais desenvolvidas foram aquelas que compreenderam a importância da manutenção de sua história e de suas tradições. Essa valorização origina uma espécie de coerência cultural que contribui para o fortalecimento do povo enquanto nação.
Nosso povo, fruto de uma mistura de raças e de uma educação ambígua, é, por um lado, extremamente rico culturalmente, por outro, mal educado. Por força de nossa miscigenação somos um cadinho cultural; por força de nossa educação, um povo sem respeito ao indivíduo, deificando o “jeitinho nacional”. Temos dificuldade em assimilar valores morais e éticos, temos dificuldade em administrar nossas vidas, nossa família e nossos negócios.
Não valorizamos nossa história, nossa Nação nem a nossa cidadania. Por sermos mal educados, geralmente, nos tornamos medíocres, no sentido de “insuficientes”.
Essa dicotomia gera um conflito silencioso, tácito, insidioso e discriminatório, que deixa vítimas em todos os setores de nossa sociedade, estendendo-se também às instituições que, em seu nascedouro, revestem-se de boas intenções e objetivos nobres, para rapidamente se transformar em coisa alguma, com nenhum objetivo.
A FEBEM foi criada com o objetivo de integrar crianças e adolescentes desassistidos/desatendidos à sociedade, ou seja, a de educar. Porém, como bem educar se, sob a vigência de novo arcabouço jurídico-pedagógico, continua-se criando escolas para a formação de “insuficientes”? Quando vamos admitir que nosso verdadeiro problema é educacional? Que se temos instituições artificiosas teremos sempre uma cultura artificial?
A FUNABEM e a FEBEM como tantas outras instituições dessa natureza já nasceram destinadas ao fenecimento. Nasceram, estruturalmente, impossibilitadas de cumprir seus objetivos. Dizer que tais instituições são centros de reeducação e reabilitação de menores é, no mínimo, ser ufanista.
O mal não está nas instituições, o mal está na sociedade mal educada que as criou.
(N.A. - Artigo escrito em 2001)